REQUERIMENTO para Sessão de 13/03/2013
Em
visita ao Hospital Tereza Perlatti constatamos que o Hospital oferece 210 leitos
psiquiátricos ( sendo 71 para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com
necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e drogas); 80 leitos
no Centro de Apoio Neurológico; 60 pacientes de Hospital Dia
(psiquiatria). Disponibilizando portanto
95% de suas instalações para atender
pacientes do SUS procedentes de 68 cidades da região de cobertura de
atendimento do Hospital.
O hospital atualmente conta com
310 funcionários cumprindo exigências estabelecidas através das Portarias do
Ministério da Saúde.
Constatei junta á seus diretores
que o Hospital nos últimos anos
vem passando por sérias dificuldade
financeiras.
O Hospital tem uma folha mensal de pagamentos e mais encargos
trabalhistas e social no valor de R$
611.661,68 (média mensal de julho a dezembro/2012). E recebe do Governo do
Estado São Paulo repasse mensalmente através do SUS no valor de R$
569.871,35, sendo R$ 400.407,35 para
psiquiatria e R$ 169.464,00 para o Centro
de Apoio Neurológico, ou seja apresenta um déficit mensal de R$ 41.790,33
(quarenta e um mil setecentos e noventa
reais e trinta e três centavos)
Como é publico e notório, o
valor que o SUS paga para tratamento dos pacientes não cobrem nem mesmo as
despesas de pessoal ( quadro de pessoal estipulado pelo Ministério da Saúde).Lembramos
que além das despesas de pessoal, tem ainda
as despesas com medicamentos, hotelaria, alimentação (5 refeições
diárias), vestuário dos pacientes, manutenções de prédio e equipamentos
constantes, energia elétrica, telefone, etc.
No exercício de 2011, o déficit
foi de R$ R$ 686.992,00.
No exercício de 2012 o Hospital
fechou seu balanço patrimonial com
despesas de R$ 9.830.431,19, ( nove milhões, oitocentos e trinta
mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezenove centavos) e obteve receitas no valor de R$ 8.312.928,44 (
Oito milhões, trezentos e doze Mil, novecentos e vinte e oito Reais e quarenta
e quatro centavos) somando um déficit
anual de R$ 1.517..502,75. (Hum
Milhão Quinhentos e Dezessete Mil,
Quinhentos e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos).
Como se observa a tendência é a
inviabilidade do funcionamento do hospital.
Ainda é importante esclarecer que
os valores das diárias tabela do SUS repassados aos hospitais
psiquiátricos é de R$ 42,37 ( quarenta e
dois Reais e trinta e sete centavos) ou seja R$ 1.271,10 ( hum mil duzentos e setenta e um
reais e dez centavos mensal. Já o mesmo tratamento em outros hospitais não
psiquiátricos o valor mensal pago é de R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos
reais).
A principal medida para salvar a
entidade de uma inviabilidade de funcionamento seria o reajuste das diárias que o Governo do
Estado de São Paulo repassa através do SUS ao Hospital que não são reajustadas desde 2009.
Outra medida seria a
conscientização dos gestores dos 68 Municípios, inclusive Jaú, cidade
cede, para a celebração de convênio repassando uma quantia mensal ao hospital de
acordo com o numero de habitantes de cada cidade que utiliza do hospital para
tratamento de seus munícipes.
Diante do acima exposto requeremos ouvido o Douto Plenário, atendidas as
formalidades regimentais seja oficiado o Exmo. Governador do Estado de São
Paulo Dr. Geraldo Alckmin e ao Senhor
Prefeito Municipal de
Jahú e aos demais 67 Prefeitos que compõem á área de atendimento da associação Hospitalar Tereza Perlatti, para que através de suas Secretarias competente nos informe o que segue:
Ao Exmo Governador do Estado Dr. Geraldo
Alckmin:
1- É do conhecimento de Vossa Excelência as
dificuldades enfrentadas pela Associação
Hospitalar Tereza Perlatti
instalado no Município de Jahu?
2- Por qual motivo o Estado deixou de reajustar
os valores das diárias repassadas ao Hospital desde o ano de 2009?
3- Os valores das diárias serão corrigidos de
forma a atender as dificuldades financeiras do hospital?
4- Se
positivo a correção dos valores, quando isso se dará?
5- Se negativo, qual o motivo da não correção
dos valores e quais medidas o Estado irá adotar para socorrer esta entidade que
está com inviabilidade de funcionamento por motivos financeiros?
6- Além da correção dos valores que medidas o
Estado irá adotar para fazer o devido ressarcimento destes valores ao hospital
uma vez que este déficit foi gerado devido ao atendimento aos pacientes do
SUS.?
Ao Sr. Prefeito Municipal:
1- Qual o motivo da não celebração de convênio
municipal com a Associação Hospitalar Tereza Perlatti no Exercício de 2013?
2- Do exercício de 2012, havia convênio?
3- Se positivo ficou restos a pagar? Quais
valores? E quando serão pagos?
Aos gestores das demais cidades que compõem
a área de atendimento da Associação Hospitalar Tereza Perlatti:
Diante das
dificuldades financeiras enfrentadas pela Associação Hospitalar Tereza Perlatti
Jaú, que realiza atendimento hospitalar nas especialidades psiquiatria e
neurologia, com qualidade e eficiência aos munícipes de sua cidade
solicitamos nos informar o que segue:
1- Já existe convênio firmado entre seu
Município e a Associação Hospitalar Tereza Perlatti Jaú.?
2- Se
negativo existe possibilidade de firmar
esta parceria a fim de contribuir com
a continuidade dos excelentes
serviços prestados a população de seu município?
S.S.
18 de março de 2013.
RONALDO FORMIGÃO
Vereador
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