segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Ronaldo Formigão votou contra o Novo Regimento Interno da Câmara de Jahu

Regimento interno da Câmara aprovado na 27ª Sessão Ordinária
27ª sessão




Aprovado em segunda discussão por 10 votos a 7 o projeto de resolução da Mesa do Legislativo que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. O vereador Ronaldo Formigão apresentou um projeto de emenda (nº 10) contendo 7 artigos que dizem respeito à formação de Comissões Processantes que julgam prefeitos e vice-prefeitos. Os artigos regulamentavam quantos vereadores participam dos grupos, os prazos para defesa e possibilidade de qualquer eleitor apresentar pedidos de CP. Estes artigos haviam sido rejeitados nas votações da 26ª Sessão Ordinária. O requerimento do vereador Ronaldo Formigão foi aprovado em regime de urgência, mas a emenda não passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Apenas o Presidente, vereador Fernando Frederico, votou a favor. Mediante o argumento de que os 7 artigos já estão contemplados na Constituição Federal, Lucas Flores e João de Toledo votaram contra e a emenda foi rejeitada. Votaram contra o projeto que altera Regimento Interno da Câmara os vereadores Carlos Alberto Lampião, Fernando Frederico de Almeida Junior, Gilberto Vicente, Paulo César Gambarini, José Aparecido Segura Ruiz, Ronaldo Formigão e Tito Coló Neto.




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